Contrato Coletivo de Trabalho - Portaria de Extensão Portaria n.º 326/2016, de 20 de dezembro
LUA – Decreto-Lei n.º 75/2015
Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio Regime de Licenciamento Único de Ambiente – versão consolidada.
REACH – Regulamento (CE) n.º 1907/2006
Regulamento (CE) n.º 1907/2006, de 18 de Dezembro Relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem...