Declaração de Retificação n.º 35/2013, de 5 de agosto Procede à retificação do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho.
Eficiência Energética – Diretiva 2012/27/UE
Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 Relativa à eficiência energética; introduz alterações às Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE.
Contrato Coletivo de Trabalho – Alteração Salarial – Portaria de Extensão
Contrato Coletivo de Trabalho - Alteração Salarial - Portaria de Extensão Portaria n.º 222/2017, de 21 de julho Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros