em colaboração com

– APCER – Associação Portuguesa de Certificação,

– IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.,

– AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

1. Recorda-se que o dia 25 de setembro foi instituído Dia Nacional da Sustentabilidade, assinalando a “data da adoção pelas Nações Unidas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)” – Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2023, de 9 de junho.

Os mencionados “ODS” decorrem da Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) de 25 de setembro de 2015, «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – Transformar o nosso mundo:» que define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global, abordado nas suas várias dimensões: social, económico e ambiental.

2. Dedicado ao reporte de sustentabilidade/ESG, o webinar, que contou com mais de 50 participantes, abordou os seguintes temas:

2.1.Rumo à Sustentabilidade – Introdução ao Reporte ESG para PME – Numa motivadora apresentação, o Dr. Daniel Moreira, da APCER, sintetizando a complexa legislação europeia em matéria de sustentabilidade, esclareceu os participantes sobre as exigentes regras aplicáveis ao relatório de sustentabilidade.

Assinala-se que a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, exige, de forma faseada, que as grandes empresas, as pequenas e médias empresas com valores mobiliários admitidos à negociação nos mercados regulamentados da UE e as empresas-mãe de grandes grupos, incluam numa secção específica do seu relatório de gestão ou do relatório de gestão consolidado as informações necessárias para compreender o impacto da empresa nas questões de sustentabilidade.

Embora, atualmente, seja aplicável às grandes empresas, o quadro regulamentar exige que seja assegurado um desempenho empresarial sustentável ao longo das cadeias de valor, pelo que as exigências de reporte irão repercutir-se em todas as redes de stakeholders e afetar as empresas independentemente da sua dimensão.

2.2.Oportunidades de Financiamento – Avisos PT 2030 e Linhas de Financiamento – Esclarecedora foi também a exposição do Dr. Tiago Matos, do IAPMEI, ao explanar as linhas de financiamento no âmbito do Portugal 2030, que tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro. 

Estruturado em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: Demografia; Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Mar, o Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os fundos por áreas de atividade (programas temáticos) e por regiões (programas regionais). No âmbito do SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, mais foram detalhados os apoios:

Inovação Produtiva 2024” – apoio às operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional;

“Qualificação das PME” – apoio a operações de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais através do uso de fatores imateriais de competitividade

2.3 Papel do Reporte ESG nos Processos de Exportação / Internacionalização – A Dra. Magda Pereira, da Academia AICEP, destacou as iniciativas da Agência em matéria de sustentabilidade.

Organizada em duas áreas funcionais – Capacitação e Inov Contacto, a Academia visa servir as empresas portuguesas, trabalhando os recursos humanos como ativo estratégico com impacto na sua transformação e competitividade internacional.

– Destaque merece o “Programa ESG PME Exportadoras”, programa de capacitação às empresas (2023-2026), que tem como objetivos a melhoria da reputação e atratividade de investidores e parceiros, o fortalecimento da competitividade e da resiliência no mercado global, o alinhamento com os padrões globais de sustentabilidade e a contribuição para um futuro mais sustentável e responsável.

Composto por duas fases, a primeira etapa consiste em sessões de capacitação empresarial, de âmbito genérico, para PME de todos os setores de atividade, e a segunda em sessões de capacitação empresarial, de âmbito setorial, a dinamizar com Associações e Clusters de Competitividade.