Damos conhecimento da resposta da ANIMEE ao Survey on the Delegated Act on potential requirements for Digital Product Passport service providers da Comissão Europeia.
Formação IEP: Transição da Diretiva Máquinas para o Regulamento (UE) 20231230
Com a publicação do Regulamento (UE) 2023/1230, que substituirá a Diretiva Máquinas a partir de 20 de janeiro de 2027, inicia-se uma nova etapa para todos os agentes envolvidos na conceção, fabrico, comercialização e utilização de máquinas.
Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica
O novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME) em Portugal, formalizado pelo Decreto-Lei 93/2025, alinha o país com o Direito da União Europeia, em particular com o Regulamento AFIR