Conforme estabelecido no regime geral de gestão de resíduos, a APA, enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, disponibiliza as Normas Técnicas para Centros de Recolha, para consulta aqui ou aqui.
Revisão do PAEC – Plano de Ação para a Economia Circular
A revisão do PAEC está prevista para 2022, tendo em conta o Pacto Ecológico Europeu e o PAEC da UE. Estão já disponíveis o Balanço das Atividades e os Resultados Alcançados entre 2018 e 2020, aqui.
Webinares GT Multilaterais | 30 de junho e 15 de julho | 9:00 -10:15
O Grupo de Trabalho EU Sector Seminars irá realizar um webinar que terá como foco as últimas alterações no PRAG 2021, com interesse para todos que pretendem participar em concursos ou calls.