Guia Azul: nova revisão do guia sobre as regras de produtos da UE
July 2022
O Guia Azul é um instrumento não vinculativo e foi publicado pela primeira vez em 2000. Foi posteriormente atualizado duas vezes, em 2014 e 2016.
A atual revisão é uma atualização substancial e tem em conta os desenvolvimentos que surgiram desde 2016, por exemplo relacionados a nova legislação sobre fiscalização do mercado.
Aprofunda também funcionalidades específicas como vendas à distância, disponibilização de produtos no mercado sujeitos a modificações físicas ou atualizações de software e avaliação de organismos de avaliação da conformidade.