do Regulamento (UE) 2019/1020 sobre fiscalização do mercado e conformidade dos produtos. No quadro deste regulamento, o artigo 4.º passará a ser aplicável a partir de 16 de julho de 2021.

O seu principal objetivo é facilitar o controlo dos documentos de conformidade, garantindo que existe um operador económico estabelecido na UE, que é o ponto de contacto para as autoridades de fiscalização do mercado e responsável por garantir que os documentos de conformidade sejam disponibilizados quando solicitados.