Esta iniciativa estabelece as bases para facilitar até 800 mil milhões de euros em investimentos em defesa nos próximos quatro anos, permitindo aos Estados-Membros e à indústria responder de forma rápida e eficaz às crescentes ameaças.

O pacote inclui uma Comunicação da Comissão e uma série de propostas legislativas e não legislativas, abrangendo áreas específicas da defesa e regulamentares mais vastas. Visa eliminar os estrangulamentos nos contratos públicos, licenciamento, obrigações de prestação de contas e cooperação transfronteiriça.

Algumas das principais medidas propostas

Na legislação de Defesa:

Fundo Europeu de Defesa (FED): Requisitos administrativos simplificados para os requerentes, prazo de concessão mais curto e implementação mais previsível.

Aquisição de Defesa: Procedimentos simplificados para as autoridades contratantes e para a indústria, incluindo:

– Incentivos à aquisição conjunta por, pelo menos, três Estados-Membros

– Facilitação de compras prontas para reabastecimento de stocks

– Maior flexibilidade nos acordos-quadro

– Limites duplicados ao abrigo da Diretiva de Aquisições de Defesa para contratos de fornecimento e serviços

Transferências Intra-UE de Produtos de Defesa: Redução dos atrasos (que chegaram até um ano em alguns casos) através da simplificação dos processos de autorização para transferências entre Estados-Membros — crucial para a implementação dos projectos do FED.

Na legislação específica não relacionada com a Defesa:

Um mandato mais claro para os Estados-Membros aplicarem isenções quando necessário para apoiar investimentos que envolvam substâncias críticas.

Acesso ao Financiamento: Ajustes nos critérios de elegibilidade no âmbito do InvestEU

As propostas legislativas serão agora submetidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para análise no âmbito do processo legislativo ordinário.

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Newsletter junho 2025