transformação, como fabrico, montagem ou reparação.
No âmbito deste regime, as mercadorias podem ser introduzidas na UE sem ficarem sujeitas a:
- direitos de importação
- outros impostos associados à importação, como IVA ou impostos especiais de consumo
- medidas de política comercial
Este mecanismo permite às empresas utilizar matérias-primas ou componentes importados antes de decidirem, com base em critérios logísticos, comerciais ou operacionais, se os produtos finais se destinam ao mercado da União Europeia ou à exportação.
A utilização do regime de aperfeiçoamento ativo depende de autorização prévia das autoridades aduaneiras, que definem, nomeadamente, o prazo para a conclusão do regime. Esta autorização pode também prever mecanismos de equivalência, permitindo a exportação de produtos transformados na UE em compensação pela importação de matérias-primas equivalentes provenientes de países terceiros.
A eventual aplicação deste regime no contexto do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) e das medidas de salvaguarda poderá constituir um instrumento relevante para mitigar impactos negativos na competitividade das empresas europeias, nomeadamente das associadas da ANIMEE.
Neste contexto, a ANIMEE acompanhará de perto a evolução deste tema, procurando contribuir para uma aplicação e operacionalização do regime mais simples, previsível e eficaz. Para o efeito, continuará a intervir a nível europeu, designadamente no âmbito da Orgalim, através da T&D Europe.
Para mais informações sobre o regime de aperfeiçoamento ativo, consulte a página da Comissão Europeia dedicada aos procedimentos de importação de bens, aqui.
transformação, como fabrico, montagem ou reparação.
No âmbito deste regime, as mercadorias podem ser introduzidas na UE sem ficarem sujeitas a:
- direitos de importação
- outros impostos associados à importação, como IVA ou impostos especiais de consumo
- medidas de política comercial
Este mecanismo permite às empresas utilizar matérias-primas ou componentes importados antes de decidirem, com base em critérios logísticos, comerciais ou operacionais, se os produtos finais se destinam ao mercado da União Europeia ou à exportação.
A utilização do regime de aperfeiçoamento ativo depende de autorização prévia das autoridades aduaneiras, que definem, nomeadamente, o prazo para a conclusão do regime. Esta autorização pode também prever mecanismos de equivalência, permitindo a exportação de produtos transformados na UE em compensação pela importação de matérias-primas equivalentes provenientes de países terceiros.
A eventual aplicação deste regime no contexto do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) e das medidas de salvaguarda poderá constituir um instrumento relevante para mitigar impactos negativos na competitividade das empresas europeias, nomeadamente das associadas da ANIMEE.
Neste contexto, a ANIMEE acompanhará de perto a evolução deste tema, procurando contribuir para uma aplicação e operacionalização do regime mais simples, previsível e eficaz. Para o efeito, continuará a intervir a nível europeu, designadamente no âmbito da Orgalim, através da T&D Europe.
Para mais informações sobre o regime de aperfeiçoamento ativo, consulte a página da Comissão Europeia dedicada aos procedimentos de importação de bens, aqui.