no Trabalho 2026-2027”, estabelece as prioridades e ações na área da segurança e saúde no trabalho (SST), em alinhamento com o Quadro Estratégico da União Europeia (UE) para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027, tomando em consideração as necessidades de promoção de SST identificadas para Portugal.

Enquadrada no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e o Crescimento Económico para 2025 a 2028, a “ENSST 2026-2027” prevê medidas como o reforço da literacia em segurança e saúde no trabalho ao longo da vida, a integração destes temas nos vários níveis de ensino, o apoio técnico às empresas, em especial às pequenas e médias empresas, o reforço da vigilância da saúde no trabalho, a promoção de práticas participativas nas organizações e a melhoria dos sistemas de recolha e análise de dados.

Resultando de um alinhamento com os quadros estratégicos e boas práticas ao nível europeu e internacional, a Estratégia subdivide-se em quatro eixos de intervenção,  através dos quais se pretende alcançar uma cultura sustentável de prevenção da sinistralidade laboral e de doenças profissionais, bem como a diminuição sustentada dos acidentes e doenças profissionais e a concretização da Visão Zero de mortes relacionadas com o trabalho:

“Eixo de Intervenção 1 – Capacitação”:

– Medidas para ampliar a assimilação da SST no sistema educativo e de formação profissional, reforçando a necessidade de criação de uma cultura de prevenção e de “Visão Zero”;

– Revisão do atual quadro legislativo e técnico para a SST, cuja complexidade é reconhecida como um obstáculo ao seu cumprimento pelas micro, pequenas e médias empresas (PME);

– Medidas de informação e criação de materiais informativos para a difusão das boas práticas nacionais e internacionais.

-“Eixo de Intervenção 2 – Acompanhamento”:

– Apoiar o desenvolvimento da capacidade técnica das organizações no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho, privilegiando micro, pequenas e médias empresas;

– Incrementar e reforçar a promoção da saúde e do bem-estar nos locais de trabalho;

– Reforçar a ação inspetiva pública.

 “Eixo de Intervenção 3 – Diálogo Social”

– Fomentar uma cultura de prevenção em SST baseada na participação e no diálogo social entre os atores com diferentes interesses, perspetivas e pontos de vista, aos mais diversos níveis – local, regional, nacional e internacional.

– “Eixo de Intervenção 4 – Conhecimento”

– Assegurar e melhorar a recolha, análise e divulgação de dados em matéria de SST;

– Reduzir prazo de conclusão de processos de certificação de doença profissional;

– Publicação de um Mapa Nacional de Doenças Profissionais;

– Concretizar a digitalização e desmaterialização da Ficha de Aptidão para o Trabalho;

– Disponibilizar Balanço da Sinistralidade Laboral (BdSL);

– Adaptação e desenvolvimento da plataforma de recolha do Relatório Único, de forma a permitir a disponibilização dos BdSL;

– Realizar Inquérito Nacional às Condições de Trabalho.

Newsletter 15/05/2026