Economia e Ambiente e Energia para assegurar o levantamento das necessidades de conformação da ordem jurídica interna com o Regulamento (UE) 2024/1252 que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas. O GT_REMPC abrange 13 entidades, sendo coordenado pela DGEG.

 

A proposta de Plano de Ação do Grupo de Trabalho Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, que pode ver aqui,  foi apresentada em sessão pública no dia 3 de dezembro.

 

 

As medidas incluídas dão resposta a três grandes objetivos:

– Criar medidas de capacitação para criar um ecossistema favorável ao desenvolvimento da cadeia de valor das matérias-primas críticas, gerando riqueza e atraindo investimento;

– Avançar com medidas de sustentabilidade e circularidade, essenciais para o combate às alterações climáticas;

– Promover a participação pública, assegurando o envolvimento da sociedade civil e das comunidades locais na cadeia de valor e o escrutínio das políticas públicas.