em vigor sobre células fotovoltaicas de silício cristalinos (HS 850131, 850161, 850720, 854140), produz efeitos retroativos à data de 1 de agosto de 2024, sendo que as importações dos EUA superiores a 12,5 GW desde então, estarão sujeitas a um direito de 14,25%.

As medidas de salvaguarda são de aplicação erga omnes, pelo que esta alteração afetará eventuais exportações portuguesas para os EUA dos produtos abrangidos neste processo.

A DGAE, que recebeu esta comunicação diretamente da Comissão Europeia, informa que os representantes dos produtores nacionais poderão contactar diretamente a Comissão Europeia em (Trade.Defence.Third.Countries@ec.europa.eu) para esclarecimentos adicionais e ajuda numa eventual defesa no referido processo.

Poderão, igualmente, consultar a webpage da Comissão que reúne informação sobre esta e outras investigações contra as exportações da UE em (https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/cases)