Este documento pretende ser um guia para a implementação do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2019/1020 sobre fiscalização do mercado e conformidade dos produtos pelas autoridades de fiscalização do mercado e outros participantes como sejam associações empresariais, centros tecnológicos e empresas.

Veja também o documento com as orientações sobre as funções dos operadores económicos ao abrigo do artigo 4.º do novo Regulamento de Fiscalização do Mercado.