A campanha da ANACOM “Pare, verifique e venda em conformidade” tem o objetivo de reforçar junto dos operadores económicos os regimes legais aplicáveis a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, bem como à sua colocação e disponibilização em mercado e em serviço. Incluiu um webinar, que decorreu no dia 14 e ao qual a ANIMEE assistiu – veja aqui o programa, as apresentações realizadas e o respetivo vídeo.

Neste webinar foram abordadas as obrigações dos distribuidores, importadores, mandatários e fabricantes dos equipamentos abrangidos por estes regimes e prestados esclarecimentos sobre os requisitos de disponibilização em mercado e sobre a documentação técnica a apresentar a esta Autoridade, quando solicitada.

Foi ainda comunicada a operação de fiscalização destes regimes legais que a ANACOM terá em lugar a partir do dia 15 de maio nos distritos de Braga, Castelo Branco e Évora e ainda nas Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.