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Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
March 2021

concretas para aplicação dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O plano de ação estabelece três grandes objetivos para a UE, que devem ser alcançados até 2030:

– Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão estar empregadas até 2030;
– Pelo menos 60 % de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação
– O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá ser reduzido em, pelo menos, 15 milhões.

Sobre os domínios identificados no Plano de Ação com necessidade de maior focalização, não só no atual contexto de recuperação, mas também a longo prazo, destacam-se as seguintes propostas de ação da Comissão Europeia:

– Atualizar a nova estratégia industrial para a Europa, no segundo trimestre de 2021, com base na execução da estratégia industrial de 2020 e nos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19;

– Propor um regulamento da UE sobre Inteligência Artificial, no segundo trimestre de 2021, com vista à adoção de uma utilização fiável da IA na economia da UE, nomeadamente no local de trabalho e para todas as formas de trabalho;

– Apresentar, em 2022, um relatório sobre a aplicação da Diretiva Tempo de Trabalho;

– Assegurar um seguimento adequado da Resolução do Parlamento Europeu com recomendações à Comissão sobre o direito de desligar.

Aceda ao Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais aqui